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Vitória da Cidadania Italiana Iure sanguinis!🎉 Tribunal de Gênova aplica princípio da igualdade e afasta Decreto Tajani em ação do Studio Legale Avvocato Meggie Lecioli
Decreto Tajani afastado: Tribunal de Gênova equipara tentativa de agendamento à inscrição na fila consular e reconhece a cidadania italiana iure sanguinis! Em decisão proferida no dia 28 de junho de 2026, o Tribunale di Genova reconheceu o direito à cidadania iure sanguinis mesmo após as restrições do Decreto Tajani. O magistrado aplicou uma interpretação constitucionalmente orientada com base no princípio da igualdade (Art. 3º da Constituição Italiana), equiparando formalmen
5 de jul.
IMPORTANTE DECISÃO DA SUPREMA CORTE DI CASSAZIONE
Na última terça-feira, dia 12, foi publicada decisão em recurso oriundo de processo de reconhecimento de cidadania anterior à Lei 36/2025, reafirmando princípios fundamentais já consolidados pela jurisprudência italiana: "´[...] o direito de cidadania é um direito subjetivo absoluto de elevado grau constitucional, que nasce juntamente com o titular e possui caráter permanente (além de imprescritível), de modo que o não reconhecimento, ou até mesmo o simples atraso no reconhec
15 de mai.
Como realizar uma união civil na Itália?
O que é uma União Civil? Quem pode realizar uma união civil na Itália? Dois adultos do mesmo sexo podem formar união civil na Itália,...
10 de mar. de 2023
Cidadania Italiana pelo Casamento ou União Civil
Após a entrada em vigor da Lei n.º 76, de 20 de maio de 2016 (Regulamento da união civil entre pessoas do mesmo sexo e regulamentação da...
10 de mar. de 2023
Cidadania Italiana, casais do mesmo sexo
O termo união civil refere-se à união registrada de duas pessoas do mesmo sexo que resulta na mudança do estado civil das partes. As...
10 de mar. de 2023
Qual o Consulado Italiano competente em meu estado?
Jurisdições dos Consulados da Itália no Brasil: Consulado Geral da Itália em São Paulo; Consulado Geral da Itália em Curitiba; Consulado...
10 de mar. de 2023
Como emitir a CNN – Certidão Negativa de Naturalização?
Emitindo a CNN – Certidão Negativa de Naturalização A CNN é uma certidão que confirma que seu ancestral italiano não se naturalizou...
10 de mar. de 2023
Como pedir visto de estudo na Itália, trabalho e outros?
Para o pedido de visto , é recomendável fazer a reserva online com pelo menos 3 semanas de antecedência da data de partida prevista para...
10 de mar. de 2023
Italiano nascido antes de 1861 - Tenho direito a Cidadania Italiana?
Italiano nascido antes de 1861. Italiano falecido antes de 1861. Direito à Cidadania Italiana.
10 de mar. de 2023
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