Decreto Tajani afastado: Tribunal de Gênova equipara tentativa de agendamento à inscrição na fila consular e reconhece a cidadania italiana iure sanguinis! Em decisão proferida no dia 28 de junho de 2026, o Tribunale di Genova reconheceu o direito à cidadania iure sanguinis mesmo após as restrições do Decreto Tajani. O magistrado aplicou uma interpretação constitucionalmente orientada com base no princípio da igualdade (Art. 3º da Constituição Italiana), equiparando formalmen

A permissão de residência poderá ser viável quando reconhecido um temor fundado de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a grupos sociais ou opiniões políticas, nos termos da Convenção de Genebra de 1951 (o texto pilar internacional do direito dos refugiados), da legislação europeia e do Decreto Legislativo n.º 251/2007 — que é exatamente a transposição da Diretiva Europeia (Diretiva Qualificação) no contexto italiano. O Primeiro Passo: A S